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Adoção: O Caminho a Percorrer

A palavra adotar vem do latim “adoptare”, que significa “escolher, desejar, dar o seu nome a”.

Do ponto de vista jurídico, a adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afinidade; no Direito Romano, inclusive, a adoção era definida como o ato solene pelo qual se admitia como filho quem por natureza não o era.

Concretamente, porém, a adoção é muito mais: representa a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam ter filhos biológicos, ou queoptaram por ter filhos sem vinculação genética.

Ocorre, não obstante, que é comum a adoção atender também às necessidades daprópria família de origem, que, por inúmeras circunstâncias, não teve condições de cuidar de seus filhos; de fato, entre os vários problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes brasileiros, é certo que a grande maioria das pessoas ainda ignora a realidade dos abrigos existentes pelo país, com quase 80 mil meninos e meninas à espera de uma nova família, conforme levantamento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) (www.amb.com.br).

Dados da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmam que 102 mães entregaram de forma voluntária o filho recém-nascido à Justiça paulista para adoção nos últimos 12 meses (o que representa uma média de 1 a cada 3,5 dias !), mas como apenas 17% das Varas judiciais do Estado responderam ao questionário do órgão, a própria coordenadoria já trabalha com a possibilidade de um número maior de bebês entregues à adoção.

Minimizar a distância entre aqueles que desejam adotar e as crianças e adolescentes que precisam de uma nova família deveria ser tarefa cara a todos nós, pois a adoção, por definição, envolve um desejo refletido e dialogado de construção de uma família não por consanguinidade, mas por amor.

No Brasil, contudo, a adoção ainda é cercada por mitos e dúvidas, além de, muitas vezes, ser altamente influenciada por questões como raça, sexo e idade, ao invés de privilegiar o acolhimento incondicional.

Pesquisa realizada pela AMB[1] acerca da percepção da população brasileira sobre a adoção constatou que 37% dos consultados, se quisessem adotar, procurariam uma criança em maternidades, e 28% recorreriam a abrigos (instituições que, na verdade, prestam-se apenas a resguardar crianças e adolescentes que não podem ficar com os pais, não necessariamente estando aptas a serem adotadas); somente 35% das pessoas buscariam no local adequado, as Varas da Infância e da Juventude.

Sim: o primeiro passo para quem quer adotar é dirigir-se ao Fórum de sua cidade ou região, munido de RG e comprovante de residência, para preenchimento de formulário padrão de requerimento de habilitação para adoção, e orientação acerca dos demais documentos necessários para continuidade do processo.

Antes, porém, oportuno esclarecer quem pode adotar: segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem adotar homens e mulheres, independentemente de seu estado civil, desde que (1) sejam maiores de 18 anos de idade, (2) sejam 16 anos mais velhos do que o adotado e (3) ofereçam um ambiente familiar adequado; não podem adotar, porém,os menores de 18 anos e os avós ou irmãos da criança ou do adolescente pretendido, já que, tecnicamente, nesses casos, cabe um pedido de guarda ou tutela.

Podem ser adotados, por sua vez, desde que esgotados os recursos para mantê-los no convívio da família de origem, (1) crianças e adolescentes com até 18 anos[2] a partir da data do pedido de adoção, órfãos de pais falecidos ou desconhecidos, (2) crianças e adolescentes cujos pais tenham perdido o pátrio poder e (3) crianças e adolescentes cujos pais concordam com a adoção de seu filho.

Após análise e aprovação dos documentos dos interessados, são realizadas entrevistas com a equipe técnica das Varas da Infância e da Juventude, formada por profissionais da área da psicologia e do serviço social: sendo considerados aptos, os candidatos passam a integrar um cadastro nacional de pessoas habilitadas a adotar e tem início, entre as crianças e adolescentes disponíveis à adoção naquela comarca, o processo de busca do menino ou da menina a ser adotado; sendo considerados inaptos (porque a expectativa dos requerentes é salvar um casamento em crise, por exemplo) os candidatos são encaminhados a serviços de acompanhamento, apoio e reflexão para candidatos à adoção e poderão ser futuramente reavaliados pelos profissionais das Varas da Infância e da Juventude.

O tempo de busca pela criança ou adolescente a ser adotado é bastante variável e depende, basicamente, do próprio perfil dos interessados, pois é muito mais fácil e rápido atender àqueles que têm poucas restrições quanto à criança ou adolescente que pretendem adotar. De qualquer forma, a recente instituição de um Cadastro Nacional de Adoção (CNA) representa avanço elogiável, uma vez que, esgotada a procura na comarca local do requerente, a pesquisa prossegue no resto do país.

Encontrada a criança/adolescente, o processo varia: depois de uma apreciação favorável da indicação dos profissionais da Vara da Infância e da Juventude, o pretendente passa a viver em maior proximidade com a criança/adolescente (seja na Vara, no abrigo, ou até em sua própria casa, quando há a concessão da guarda provisória), tendo início o chamado “estágio de convivência”, cuja duração é fixada pelo Juiz e ao término do qual é lavrada a sentença judicial de adoção; todavia, se a criança tiver menos de um ano de idade ou se já possuir vínculo afetivo suficientemente constituído com o adotante, o estágio de convivência é dispensado e prosseguem os trâmites formais para conclusão do processo de adoção.

Com a sentença da adoção, o adotado passa a ter uma nova certidão de nascimento, na qual os adotantes constam como pais, tendo o seu registro original cancelado; contudo, como a história de uma criança não pode ser simplesmente apagada, o Juiz autoriza ao adotado, a qualquer tempo, a consulta dos autos do processo que tratou de sua origem e de sua adoção.

Independentemente das formalidades, porém, não se pode esquecer que o principal objetivo da adoção é mais do que dar um lar àqueles que precisam: é acolher, incondicionalmente, como filho.

Diz a máxima que adoção bem sucedida é aquela que nasce da vontade de dar amor, e, de fato, uma adoção consciente, resultado de uma sincera vocação ao desenvolvimento da maternidade e da paternidade, é instrumento bem vindo à multiplicação de toda a rede de proteção dos direitos da infância e juventude.

O ser humano em formação é um grande tesouro.

E há de se vencer, em prol de nossa própria humanidade, o conceito de que a filiação biológica é superior à adotiva, para se compreender, enfim, que a verdadeira filiação se faz é pelo DNA da alma.

[1] http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/2008/pesquisa_adocao.pdf
[2] Os maiores de 18 anos também podem ser adotados, mas de acordo com o novo Código Civil, a adoção depende de processo judicial próprio.

Por: Fernanda Do Amaral Previato - Advogada 

 

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